STF mantém maioria para cassação do mandato de Rodrigo Bacellar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos, nesta sexta-feira, 14, favorável à manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a perda do mandato do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, filiado ao União Brasil e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

No julgamento realizado de forma virtual, até o momento três ministros votaram pela confirmação da cassação já definida pelo TSE. O placar foi de 3 a 0 pela manutenção da decisão. Resta ainda o voto da ministra Cármen Lúcia para a conclusão do julgamento.

Rodrigo Bacellar havia sido condenado, em março, no mesmo processo que resultou na declaração de inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo abordou irregularidades relacionadas a contratações feitas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Após a confirmação da cassação, a vaga de Bacellar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi ocupada pelo deputado Carlos Augusto, do Partido Liberal, conforme recontagem dos votos das eleições de 2022 homologada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado.

Após a condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral, a defesa de Rodrigo Bacellar recorreu ao Supremo Tribunal Federal, com pedido de efeito suspensivo para a decisão que resultou na cassação do mandato.

O relator do caso no STF, ministro Cristiano Zanin, rejeitou o pedido de suspensão em caráter processual. Ele considerou que ainda existem recursos possíveis contra a decisão e avaliou que não se justifica, neste momento, a concessão de medida liminar.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou o ministro Cristiano Zanin.

O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, compondo a maioria até o momento.

Nova prisão determinada pelo STF

No dia 27 de março, em razão da cassação do mandato, foi determinada nova prisão de Rodrigo Bacellar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O ex-deputado estadual é alvo de investigação em inquérito que apura o vazamento de informações confidenciais referentes ao processo que envolve o também ex-deputado estadual TH Joias. O inquérito investiga a eventual obstrução de investigações relacionadas ao caso.