Justiça define interdição de FHC por incapacidade causada pelo Alzheimer

A Justiça de São Paulo decidiu pela interdição judicial do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, atendendo a solicitação formalizada por seus filhos. A decisão, divulgada na última quarta-feira, foi motivada pelo quadro avançado de Alzheimer apresentado por FHC, o que resultou na atribuição da responsabilidade por seus atos civis, gestão de bens e administração financeira a terceiros indicados judicialmente.

O procedimento de interdição, juridicamente chamado de curatela, é uma medida excepcional baseada em laudos médicos, voltada ao reconhecimento da incapacidade cognitiva dos indivíduos para gerir de forma autônoma sua vida, especialmente em decorrência de condições como o Alzheimer.

A advogada Fabiana Longhi Vieira Franz, especialista em gerontologia reconhecida pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, explica que este assunto faz parte da realidade de inúmeras famílias brasileiras, pois envolve questões relativas à capacidade civil da pessoa idosa e a necessidade de equilíbrio entre autonomia e proteção do indivíduo.

De acordo com a especialista, a interdição caracteriza-se pelo reconhecimento, por via judicial, da incapacidade cognitiva do cidadão para administrar bens e tomar decisões relacionadas ao próprio bem-estar, sendo indicado um responsável, chamado de curador, para exercer tais funções.

Fabiana esclarece ainda que o deferimento da curatela não representa necessariamente a perda total da autonomia da pessoa interditada. A extensão da curatela é determinada conforme as necessidades do caso e, geralmente, limita-se a decisões que envolvem o patrimônio, sem afetar direitos existenciais, como o de ir e vir ou o direito ao voto.

“A intervenção legal passa a ser necessária quando há risco à própria pessoa ou a terceiros, ou ainda em situações de negligência de autocuidado. Nesse cenário, o envolvimento da família é fundamental. A interdição deve ser compreendida como uma forma de proteção. O processo também prevê prestação de contas ao Judiciário, o que ajuda a evitar abusos e garantir o bem-estar da pessoa curatelada”, destacou.

A advogada reforça a orientação de que, diante de sinais de comprometimento cognitivo, famílias devem buscar avaliação médica criteriosa e conduzir o processo judicial com diálogo e respeito, sempre objetivando a preservação da dignidade e a garantia da segurança do indivíduo sem violação de direitos.

Procedimento judicial e perfis afetados pela interdição

O processo de interdição judicial implica a declaração, por parte do Judiciário, de que determinada pessoa não possui capacidade, total ou parcial, para tomar decisões relativas à sua vida civil, como gerenciar bens ou assinar contratos. O intuito é assegurar a proteção do indivíduo que não compreende plenamente as consequências de seus atos ou não consegue manifestar sua vontade.

Segundo o Código Civil, a interdição pode ser aplicada a diversas situações específicas, incluindo:

• Pessoas privadas de condições de manifestar sua vontade devido a incapacidades transitórias ou permanentes, como ocorre em casos de coma, paralisia cerebral severa ou doenças degenerativas em estágio avançado;
• Indivíduos que enfrentam doenças mentais ou limitações cognitivas, a exemplo do Alzheimer, demência ou esquizofrenia, que dificultam o gerenciamento do próprio patrimônio;
• Pessoas classificadas como ébrias habituais ou dependentes de substâncias tóxicas;
• Pacientes com dependência química ou alcoolismo severo, comprometendo a capacidade de adotar decisões civis e financeiras de maneira lúcida;
• Indivíduos que dispõem de seus bens de forma compulsiva e descontrolada, a ponto de colocar em risco sua subsistência e a de membros da família.

O objetivo central da interdição judicial é proteger pessoas vulneráveis de prejuízos e garantir que seus interesses sejam resguardados, sempre com fiscalização do Judiciário sobre a atuação dos curadores para evitar abusos e assegurar o bem-estar dos curatelados.