O número de mulheres atuando em empresas privadas com pelo menos 100 funcionários alcançou crescimento de 11%, segundo dados apresentados no 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta segunda-feira, 27. Esse avanço é acompanhado de um aumento relevante nas oportunidades de emprego para mulheres de cor preta e parda. Apesar desse cenário positivo quanto ao acesso ao trabalho formal, a desigualdade nos rendimentos permanece acentuada: a remuneração feminina continua sendo, em média, 21,3% inferior à masculina nessas organizações.
O estudo revelou que o contingente de mulheres empregadas saltou de 7,2 milhões para 8 milhões, um incremento de aproximadamente 800 mil postos de trabalho. Quando observado o recorte racial, o progresso é ainda mais evidente para mulheres negras — englobando pretas e pardas —, cuja presença nessas empresas cresceu 29%, passando de 3,2 milhões para 4,2 milhões de colaboradoras.
Com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que contempla informações de cerca de 53,5 mil estabelecimentos com cem ou mais empregados, o relatório mostra que, embora o emprego feminino tenha avançado, a diferença salarial pouco se alterou em comparação ao levantamento anterior. No ano de 2023, o percentual de diferença entre os salários médios de homens e mulheres era de 20,7%. Agora, a disparidade subiu, atingindo 21,3%.
No que diz respeito ao salário mediano de contratação, ou seja, o valor central entre todos os salários pagos no momento da admissão, a diferença também apresentou aumento, passando de 13,7% para 14,3%. A nota técnica do levantamento considera essa variação estatisticamente estável.
O rendimento médio no país, calculado a partir da soma de todos os salários e dividido pela quantidade de trabalhadores, foi registrado em 4.594,89 reais. Já o salário contratual mediano, que corresponde ao ponto médio da escala salarial — do menor ao maior valor —, ficou em 2.295,36 reais.
A soma dos rendimentos das mulheres, conhecida como massa de rendimentos, também apresentou avanço no período analisado, saindo de 33,7% para 35,2%. Por outro lado, a participação feminina no total de trabalhadores dessas empresas é maior, de 41,4%. Para que a massa de rendimentos acompanhasse esse percentual, seria necessário um acréscimo de 95,5 bilhões de reais nos salários pagos às trabalhadoras.
A Subsecretaria de Estatística e Estudos do Trabalho do MTE informou, por meio de nota, que elevar a massa salarial das mulheres em 10,6% traria impacto no consumo das famílias e contribuiria para a redução das disparidades salariais entre os gêneros. No entanto, esse ajuste envolveria custos adicionais para as empresas, fator que gera resistência na implantação dessas mudanças.
Além dos números relativos ao emprego e à renda, o relatório aponta evolução nas políticas internas das empresas analisadas. Entre as práticas ampliadas estão: flexibilização da jornada de trabalho, oferta de auxílio-creche, extensão das licenças parentais e adoção de planos de cargos e salários. O número de estabelecimentos com menor desigualdade salarial também aumentou no período.
O levantamento evidenciou ainda consideráveis diferenças por estado no que se refere à equidade salarial entre homens e mulheres. Acre apresenta o menor grau de desigualdade (91,9%), seguido por Piauí (92,1%), Distrito Federal (91,2%), Ceará (90,5%), Pernambuco (89,3%), Alagoas (88,8%) e Amapá (86,9%).
Já as maiores discrepâncias foram notadas em Espírito Santo (70,7%), Rio de Janeiro (71,2%) e Paraná (71,3%).
Essas informações compõem a execução da Lei nº 14.611/2023, que determina a obrigatoriedade de transparência salarial como instrumento para garantir igualdade de remuneração entre homens e mulheres.
A legislação em vigor obriga todas as empresas com pelo menos 100 funcionários a divulgar informações salariais e implementar medidas para combater a discriminação e ampliar a presença feminina no mercado de trabalho.